Dívida da Libra Terminais com a Codesp ultrapassa R$ 2 bilhões
Grupo anunciou que encerrará atividades no Porto de Santos em 30 dias.
A dívida da Libra Terminais com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) ultrapassa R$ 2 bilhões, segundo os cálculos da estatal. A cifra será divulgada até setembro e a empresa terá cinco anos para quitá-la. Porém, não há garantias do recebimento deste valor.
A operadora, especializada na movimentação de contêineres no Porto de Santos, encerrará suas atividades no complexo santista em 30 dias. A medida é consequência da não renovação de contratos com armadores, que passarão a utilizar os serviços da DP WorldSantos. A Libra conta com mais de 500 funcionários na Cidade.
Em janeiro, a Libra Terminais sofreu um duro golpe. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá reconheceu a dívida da operadora com a Codesp. Em comunicado aos funcionários, a Libra “esclarece que honrará todos os compromissos com seus colaboradores”.
Fim das atividades e arrendamento
Com a decisão, a última atracação no terminal, localizado na Ponta da Praia, vai acontecer no próximo dia 28. As operações serão encerradas com a partida do navio Cosco Shipping Volga. De acordo com a empresa, a perda das escalas de embarcações compromete a continuação das operações da Libra Terminais em Santos, já que torna “necessária uma readequação completa da unidade à essa realidade nos próximos meses”.
A relicitação da área ocupada pela operadora na Ponta da Praia está nos planos do Governo Federal. Isto porque, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, as operações da empresa estavam mantidas até maio do ano que vem no cais santista. Este era o prazo para a entrega da área.
Em julho do ano passado, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Libra. A partir daí, a empresa acelerou seu processo de negociação com credores e venda de ativos para reduzir suas dívidas.
“A medida (migração de armador), que encerra relações comerciais de mais de 20 anos, é resultado da insegurança jurídica causada pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de novembro de 2018, cancelando a prorrogação até 2035 do contrato de concessão dos terminais da Libra em Santos e estabelecendo sua vigência até maio de 2020”, destacou a empresa, em nota divulgada na noite de ontem.
A corte considerou a renovação do contrato irregular por conta de uma emenda incluída pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), na edição da Lei nº 12.815, a Lei dos Portos. Ela abriu uma brecha para empresas em dívida com a União renovarem a concessão de terminais portuários, desde que estivessem discutindo a dívida em um processo chamado arbitragem.
-Fernanda Balbino