Senado aprova 11 acordos internacionais
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (05/09) projetos de decreto legislativo ratificando 11 acordos internacionais firmados pelo Brasil com outras nações. Entre eles, está um acordo assinado com a República da Índia para permitir a transferência de pessoas condenadas entre os dois países (PDS 14/2018).
Com o tratado, caso haja vontade do condenado, seu traslado para o país de origem poderá ser feito com todas as garantias humanitárias, sociais e econômicas que a medida pode propiciar. O acordo estabelece constantes mecanismos de comunicação recíprocos, que garantem que a cooperação seja praticada sem prejuízo para as soberanias e para os direitos individuais.
Serviços aéreos
Sete dos 11 acordos aprovados dizem respeito a serviços aéreos. Com o Peru, por exemplo, o acordo estabelece bases para os direitos das companhias aéreas dos dois países de sobrevoar e fazer escalas de voos internacionais para embarcar e desembarcar passageiros, cargas e malas postais, além de tratar de questões administrativas, financeiras e tributárias.
Mercosul
Os senadores aprovaram também o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, contido no PDS 31/2018. O código estabelece uma legislação aduaneira comum entre todos os países que fazem parte do bloco, o que refletirá ao final no aumento do intercâmbio comercial.
Outro acordo aprovado, entre Brasil e México, garante o reconhecimento da cachaça e da tequila como bebidas distintivas dos dois países (PDS 69/2018).
| Número | Projetos aprovados |
|---|---|
| PDS 12/2018 | Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a República do Peru |
| PDS 13/2018 | Aprova o texto do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a Austrália |
| PDS 14/2018 | Aprova o texto do acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre o Brasil e a República da Índia |
| PDS 16/2018 | Aprova o texto do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Federal Democrática da Etiópia |
| PDS 27/2018 | Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Curaçao |
| PDS 34/2018 | Aprova o texto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina |
| PDS 64/2018 | Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Costa Rica |
| PDS 67/2018 | Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia |
| PDS 68/2018 | Aprova o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre aspectos dos serviços aéreos |
| PDS 69/2018 | Aprova o texto do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como indicações geográficas e produtos distintivos do Brasil e do México |
| PDS 31/2018 | Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul |
Fonte: Agência Senado