O que muda com o superministério da Economia de Paulo Guedes

O presidente eleito Jair Bolsonaro vai criar um superministério da área econômica que será comandado por Paulo Guedes. O anúncio foi feito na terça-feira (30) pelo futuro ministro da Casa Civil e chefe da equipe de transição de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni. O Ministério da Economia vai unir as funções que atualmente são desempenhadas por três pastas diferentes: Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A proposta de fusão constava no plano de governo do ainda candidato Bolsonaro apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral. Ela acontece, segundo o programa de governo, “para atender ao objetivo de enxugamento do Estado” e “para garantir um comando uno e coeso para a área”. O nome de Paulo Guedes também já havia sido confirmado pelo presidente eleito durante a campanha. O Ministério da Fazenda existe desde os primeiros anos da República, ainda no século 19, como principal órgão de administração dos recursos públicos e da economia. A única exceção, antes de Bolsonaro, aconteceu no governo de Fernando Collor de Mello, no início da década de 1990. No governo Collor, a pasta era um “Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento”. O nome foi dado porque a palavra fazenda que agora deve ser abandonada, além de propriedade rural, também é sinônimo de “patrimônio” ou “conjunto de recursos financeiros do poder público”, “tesouro público”. As funções de cada pasta Fazenda É o principal órgão de política econômica do governo federal. Primeiro, a Fazenda é o cofre do governo. Suas secretarias são responsáveis pela arrecadação de recursos pelo governo federal, pela sua administração e, consequentemente, da dívida pública. É a Fazenda, em última instância, quem libera ou não recursos para todas as outras áreas do governo, para governos estaduais e municipais e para o pagamento de emendas parlamentares. O ministério é o responsável ainda por formular e aplicar a política econômica, avaliar o impacto dos atos do governo na economia do Brasil e traçar estratégias para permitir que o país se desenvolva. Recentemente, no governo de Michel Temer, o ministério passou também a ser responsável pela Previdência Social. Planejamento, Orçamento e Gestão A pasta é a responsável por planejar os gastos da União no curto, médio e longo prazos. Os pagamentos são feitos pela Fazenda, mas a avaliação de que políticas e órgãos vão receber o dinheiro é feita pelo Ministério do Planejamento, responsável pela gestão do Orçamento Público. É o Ministério do Planejamento quem elabora as três propostas de Orçamento enviadas ao Congresso Nacional. O Plano Plurianual é um documento enviado ao Congresso no primeiro ano de cada mandato presidencial. Em 2019, o governo Bolsonaro terá de enviar uma proposta com objetivos a serem alcançados no período entre 2020 e 2023. Além do planejamento do mandato, são outras duas peças de orçamento. Durante o primeiro semestre de cada ano, o Ministério do Planejamento envia um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, um esboço dos gastos que serão feitos no ano seguinte. Ele precisa ser aprovado no primeiro semestre e é a base sobre a qual o Ministério constrói a proposta de Orçamento em si, que quando aprovada pelo Congresso se traduz na LOA, a Lei Orçamentária Anual. Uma vez aprovadas as leis orçamentárias, cabe ao Ministério do Planejamento fiscalizar o cumprimento do que está proposto no documento, acompanhar se as previsões ali colocadas estão se realizando. Em caso de frustração de receita, congelamento de gastos previstos costumam ser decididos em conjunto com o Ministério da Fazenda. Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior É uma pasta que cuida das pautas do setor industrial e de fomento à exportação e importação. Trabalha conjuntamente com o Ministério das Relações Exteriores na discussão de acordos comerciais com outros países. Abriga, por exemplo, a Camex (Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior). Esse órgão é responsável pela definição de tributos de importação e exportação e seu órgão máximo é o Conselho de Ministros, que reúne os titulares de várias pastas, incluindo Fazenda e Agricultura, por exemplo. É o principal órgão de interlocução da indústria com o governo e, consequentemente, é onde os empresários e lobistas reivindicam medidas para o setor. Isenções fiscais importantes para a indústria durante os governos do PT foram tratadas no âmbito do MDIC, com a concordância do Ministério da Fazenda, à época comandado por Guido Mantega. Os protestos A incorporação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi uma vitória política de Paulo Guedes, principal nome da economia no governo Bolsonaro. A proposta está no plano de governo, mas Bolsonaro chegou a recuar da ideia durante a campanha por pressão de donos de indústrias. Sem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os industriais temem perder força dentro do governo. “Se esse é o interesse deles [empresários da indústria], para o bem do Brasil, vamos atendê-los. Vamos manter o Ministério da Indústria e do Comércio, sem problema nenhum” Jair Bolsonaro na semana anterior ao segundo turno Após a oficialização da fusão, Paulo Guedes comentou a pressão dos empresários e disse que o governo vai “salvar a indústria, apesar dos industriais”. Isso porque o economista, ao contrário dos donos das empresas, acredita que a melhor maneira de desenvolver a indústria no país é reduzindo as barreiras comerciais e o protecionismo. O argumento de Guedes é que, mesmo com a proteção que o governo dá à indústria do país, o setor vem perdendo espaço na economia há três décadas. Como comandante da política econômica do país no próximo governo, o superministro quer ter controle sobre todas as áreas para que as medidas de abertura econômica sejam feitas de forma sincronizada. “A razão da Indústria e do Comércio estar próximo da Economia é para justamente existir uma mesma orientação econômica em tudo isso. Não adianta a turma da Receita ir baixando os impostos devagar se a turma da Indústria e Comércio abrir muito rápido. Isso tudo tem que ser sincronizado. Uma orientação única” Paulo Guedes no momento do anúncio da fusão A movimentação gerou descontentamento no setor e a Confederação Nacional da Indústria divulgou nota reclamando da fusão. A CNI quer uma pasta exclusiva para a formulação de políticas industriais. “Tendo em vista a importância do setor industrial para o Brasil, que é responsável por 21% do PIB nacional e pelo recolhimento de 32% dos impostos federais, precisamos de um ministério com um papel específico, que não seja atrelado à Fazenda, mais preocupada em arrecadar impostos e administrar as contas públicas” Robson Andrade presidente da CNI, em nota oficial Enxugamento da máquina e fusão A diminuição da estrutura do Estado é uma das principais propostas de Bolsonaro, que venceu as eleições com um discurso de que há muito desperdício de dinheiro na máquina pública. A fusão de ministérios, no entanto, não garante por si só a diminuição dos custos. Técnicos do atual governo ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo disseram que a economia de recursos com a fusão das pastas será irrisória. Além disso, eles preveem dificuldades burocráticas e demora no processo de unificação dos órgãos. Eles citaram a mais recente fusão importante feita na administração pública federal. Por ordem de Temer, a Previdência perdeu o status de ministério e passou a ser uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda. A transição demorou 14 meses e ainda não foi totalmente concluída. Com tantos assuntos em um mesmo Ministério da Economia, não está descartada a possibilidade de a pasta ter mais de um secretário-executivo. Na atual estrutura dos ministérios, cada um tem um secretário-executivo, que é o segundo posto mais importante da organização e funciona como uma espécie de segundo ministro.

Fonte: Jornal Nexo