Setor coureiro-calçadista: Secex prorroga consulta pública que trata de defesa comercial

Resultado do pleito das entidades da cadeia coureiro-calçadista brasileira Abicalçados (calçados), Abrameq (máquinas), Assintecal (fornecedores de componentes) e CICB (couros), foi publicada a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões de alterações na política federal de Defesa Comercial, realizada no âmbito de Consulta Pública aberta pela Secretaria Especial de Comércio Exterior (Secex), que será até o dia 27 de julho.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, ressalta que a dilatação do prazo dará mais tempo para o setor discutir temas importantes de defesa comercial, entre eles a manutenção do direito antidumping aplicado contra o calçado chinês, que hoje sobretaxa o produto em US$ 10,22 por par importado.

No dia 27 de abril foi publicada a circular nº 29, com intuito de abrir consulta pública a respeito de quatro minutas de portarias sobre o sistema de defesa comercial, pelo prazo de 60 dias, prevista para encerrar no dia 26 de junho. As minutas de portarias têm o intuito de reestruturar o sistema de defesa comercial, e segundo a Secex “propor mecanismos para aperfeiçoamento do sistema de defesa comercial do Brasil.”