SISCOSERV – Ministério da Economia desativa a plataforma de registros por tempo indeterminado

O governo federal, através da PORTARIA CONJUNTA SECINT / RFB Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020, suspendeu pelo período de e 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, os prazos para prestação de informações relativas ao SISCOSERV.

Acrescenta-se também que a partir do dia 11/7 estão suspensos os registros no SISCOSERV devido a determinação do Ministério da Economia em desativar a plataforma de registros por tempo indeterminado.

O governo federal  ainda informou, no dia 14/07, que o desligamento temporário da plataforma de registros do SISCOSERV tem a finalidade de direcionar os recursos orçamentários do governo federal para ações de enfrentamento à crise sanitária.

Os registros estão suspensos neste período, mas são obrigatórios conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1277, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Desta forma, será necessária a regularização dos registros assim que a plataforma for reativada ou caso o governo efetue a implementação de um novo formato de prestação das informações.

Destacaram que os registros que deixarem de ser efetuados neste período de suspensão deverão ser regularizados no referido sistema a partir de 1º de janeiro de 2021.

Conteúdo por: Grazieli Vieira

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