Pronampe: Linha de crédito para micro e pequenas empresas
Vamos abordar aqui hoje um tema geral, não relacionado diretamente com o comércio exterior, mas que pode contribuir muito no processo de importação de micro e pequenas empresas que precisam buscar recursos financeiros externos.
Segundo o noticiado no portal do Jornal do Comércio, três instituições financeiras gaúchas vão começar a operar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), exclusiva para MPEs que sofrem com a pandemia.
Mas por que optar por este recurso?
O que faz esta modalidade de linha de crédito ser mais atrativa com relação a outras é o fato de os juros serem mais baixos, 1,25% ao ano + Selic, e ainda haver o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o risco de inadimplências.
Até pouco tempo atrás apenas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal disponibilizavam esta linha de crédito, porém a partir deste mês também fornecem este serviço os bancos Banrisul, Badesul e cooperativa Sicredi.
O ingresso destas três instituições veio como acalento, já que havia grande dificuldade com BB e Caixa de obter o recurso por conta das regras do programa.
É importante salientar que existem algumas condições para quem deseja utilizar o crédito. Abaixo seguem as regras do programa, porém cada instituição pode adequar outras regas com restrições e/ou benefícios além dos exigidos por padrão pelo Pronampe.
Quem pode buscar o crédito?
• Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil.
• Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.
• Não pode ter demitido ou demitir após 19 de maio de 2020 e 60 dias após contratar os recursos.
Qual é o valor máximo que pode contratar?
• Até 30% da receita bruta anual em 2019.
• Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal.
Custo do dinheiro pedido:
• Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido.
Prazo para pagar o empréstimo:
• 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está incluída no período total de quitação).
• Garantias (são duas possibilidades):
• Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
• Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado).
Uso do Fundo Garantidor
• Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresários).
Prazo para fazer operações
• Bancos podem fazer contratações até 19 de agosto de 2020, podendo ter prorrogação por mais três meses.
Dados emitidos do Jornal do Comércio
Para maiores informações acesse: Portal Jornal do Comércio