13/10/2016 Por 3scorporate 0

Os órgãos nacionais que regulamentam o comércio exterior brasileiro!

Os Órgãos Brasileiros!

O comércio internacional – isto é, a troca de mercadorias e serviços entre os países – é conduzido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), responsável pela sua regulamentação e oferecimento de uma plataforma de solução de controvérsias e de negociação de acordos comerciais. No âmbito da economia brasileira, o comércio referente às exportações e importações do país se classifica como comércio exterior, o qual também é regulamentado, desta vez pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), sendo também influenciado por uma gama de outras instituições. Esses outros órgãos tomam conta de atividades essências à execução do comércio exterior brasileiro, sempre em conformidade com os regimentos legais internos. Abaixo, você pode conferir um fluxograma com as principais instituições regulamentadoras do comércio exterior brasileiro.huhu.jpg

Manutenção do Comércio Exterior!

Como já mencionado, a CAMEX é o órgão supremo responsável pela regulamentação do comércio exterior do Brasil, e tem como objetivos “a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividade relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País”. Auxiliam a CAMEX na manutenção do comércio exterior o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério da Fazenda (MF).

Quem faz a promoção comercial?

Nesse contexto dos Ministérios, a competência do MRE é a de promoção comercial, a qual é realizada por meio da execução das diretrizes da política exterior, da administração das relações comerciais do Brasil com a sociedade internacional no âmbito político (como a celebração de tratados e acordos internacionais), do fomento à eficiência comercial e, por fim, da reunião e divulgação, por meio dos Setores de Promoção Comercial dos Postos (SECOMs), de documentações e publicações que sejam de interesse à promoção comercial.

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Palácio Itamaraty: sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Já o MDIC é encarregado de divulgar dados do comércio exterior (principalmente da balança comercial brasileira) e de executar as diretrizes da política comercial, funções as quais são realizadas por meio da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Uma vez que o comércio exterior é um todo complexo e, da mesma forma, sua administração, estão inseridos na SECEX alguns departamentos referentes a áreas específicas importantes. São eles: o Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exteriores (DENOC), o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), o Departamento de Negócio Internacionais (DEINT), o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) e o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA). O MDIC é, por conta de seu papel, vital ao comércio exterior brasileiro.

Política Econômica!

E então tem-se o Ministério da Fazenda, responsável pela formulação e execução da política econômica. Possui duas ramificações que se associam ao comércio exterior: o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O primeiro coordena as transações de moedas estrangeiras no país, as quais são importantes ao comércio internacional, pois ele envolve troca de mercadorias e serviços entre países, ou seja, envolve pagamentos com diferentes sistemas monetários. Já o segundo atua na administração dos tributos do comércio exterior e na gestão e execução do controle aduaneiro, sendo a Receita Federal um importante ator nos processos de importação e exportação do Brasil.

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Por fim, outras instituições e Ministérios atuam de forma paralela aos três Ministérios já citados na emissão de certificação e de autorizações, controle, normatização e licenciamentos de importação e exportação em determinadas áreas do comércio exterior. São eles: o Ministério de Defesa, no caso de armas e munições; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no caso de químicos, alimentos, medicamentos e materiais biológicos; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no caso de plantas, vegetais, medicamentos de origem animal e outros análogos; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no caso de fauna e flora; e, finalmente, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), no caso da padronização de embalagens e demais fiscalizações de acordo com a jurisprudência brasileira.

Consulta!

Portanto, toda vez em que se realiza tanto um processo de importação como um de exportação é necessário que, antes, esses órgãos sejam consultados a fim de que se levante as informações necessárias para executar a tarefa, pois pode ser que haja requisições documentárias, licenças a serem obtidas ou até mesmo possa existir a não permissão do comércio de uma mercadoria ou serviço. Essas entidades não são as únicas que estão relacionadas ao comércio exterior brasileiro, todavia, são as mais importantes, e a 3S Corporate conta com profissionais qualificados para operar o relacionamento entre os importadores e exportadores com todas elas. Para maiores informações sobre cada uma delas, você encontra abaixo seus respectivos sites.

  • CAMEX: www.camex.gov.br
  • MRE: www.itamaraty.gov.br
  • MDIC: www.mdic.gov.br
  • Ministério da Fazenda: www.fazenda.gov.br
  • SECEX: www.investexportbrasil.gov.br
  • Receita Federal: www.idg.receita.fazenda.gov.br/
  • BACEN: www.bcb.gov.br/
  • Ministério da Defesa: www.defesa.gov.br
  • ANVISA: www.portal.anvisa.gov.br
  • MAPA: www.agricultura.gov.br
  • IBAMA: www.ibama.gov.br
  • INMETRO: www.inmetro.gov.br

Régis Zucheto Araujo