NCM: A importância da classificação fiscal de mercadorias

Por: Allan Weber (Consultor 3S CORP)  e Lucas Schommer (CEO 3S CORP)

Você sabia que a classificação incorreta do código NCM de mercadorias é o principal fator de multas na importação?

Neste artigo você vai compreender o porquê da importância de efetuar corretamente a classificação fiscal de mercadorias para evitar problemas com a Receita Federal do Brasil. 

Para começar: o que significa NCM?

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) se refere ao código da natureza e da origem de um determinado produto/mercadoria e sua classificação fiscal, com a aplicação de regras e procedimentos próprios, utilizado pelos países do Mercosul, e que tem por objetivo criar sua respectiva identificação junto à Receita Federal para facilitar processos no comércio internacional.

Por que o código NCM é importante?

O Código NCM serve para determinar quais tributos estarão envolvidos em operações de comércio exterior, conforme a sua classificação fiscal, contribuindo assim para o registro de estatísticas e colaborando com o planejamento de políticas para incentivos fiscais promovidos pelo governo. Vale salientar que esta classificação é obrigatória, ou seja, todo fabricante importador deve classificar seus produtos com um código NCM.

Principal fator de multas na importação

Na importação, certamente o principal fator de multas por parte da Receita Federal do Brasil (RFB) no ato da liberação aduaneira / despacho de importação, se dá por conta de classificação fiscal (NCM) incorreta e descrição de produto incompleta e/ou inexata.

Devido à complexidade envolvida na identificação da correta NCM para determinados produtos, muitas empresas acabam pecando ao não utilizar a classificação correta.

Ninguém está livre de cometer erros durante a classificação fiscal, mas é importante frisar que, uma vez que a mesma é feita de forma incorreta, seja por desconhecimento, má fé, ou por falta da assessoria adequada, pode acarretar em penalizações pela Receita Federal, gerando atrasos nas suas liberações e, dependendo do caso, até mesmo a apreensão da sua mercadoria pelo não cumprimento de alguma exigência prevista no tratamento administrativo da NCM.

Como evitar prejuízos fiscais através da consulta formal?

Para evitar ou mitigar o risco de penalidades é possível contar com respaldo técnico por parte da Receita Federal do Brasil. Para isso o importador formula uma Consulta de Classificação Fiscal e a RFB, após análise, publica uma Solução de Consulta.

Importante:

1) Para cada produto e para cada importador é efetuada uma Consulta;

2) Existe um formulário padrão e um passo-a-passo a seguir para esta Consulta formal; fotos / amostras / catálogos, entre outros aspectos do produto consultado, podem ser exigidos;

3) O prazo para a RFB definir qual é a NCM correta de uma mercadoria pode levar até 360 dias.

Com base nesta Solução de Consulta, não haverá mais problemas quanto ao entendimento de tal produto e a sua correta classificação fiscal.

4) A solução de consulta de classificação fiscal determinada pela Receita Federal tem efeito vinculante, isto é, todas empresas nacionais deverão utilizar a mesma classificação fiscal para itens idênticos ao objeto da solução de consulta.

A classificação fiscal é uma informação muito mais poderosa do que pode parecer. De posse da perfeita classificação fiscal (NCM) é possível obter-se as seguintes informações:

E quem é responsável por identificar a aplicação da NCM?

Importante salientar que a identificação correta da NCM a ser utilizada na importação é de responsabilidade do importador, porém, em muitos casos, a assessoria prestada pela empresa contratada para realizar suas importações pode auxiliá-lo nesta questão, sendo necessário que o profissional contratado para assessorá-lo possua grande experiência em classificação fiscal de mercadorias, esteja plenamente ciente das regras gerais de interpretação do sistema harmonizado, suas notas explicativas, pareceres da OMA (Organização Mundial de Alfândegas) e soluções de consulta da Receita Federal, além de possuir vasto conhecimento técnico  relacionado aos mais variados tipos e classes de produtos importados, os quais estão se tornando cada vez mais complexos, devido aos avanços tecnológicos da indústria.

Caso o importador não possua uma assessoria devidamente capacitada para auxiliar na identificação da classificação fiscal correta de suas mercadorias, poderá encontrar  grande dificuldade na hora de realizar a classificação por conta própria, pois dificilmente terá todo o conhecimento necessário para realizar a conforme a legislação vigente, ficando em muitos casos desamparado por parte de seu contador ou mesmo do exportador e fabricante das mercadorias, que costumam ser as fontes de consulta das empresas que não possuem uma assessoria especializada em classificação fiscal.

Como a 3S CORP pode contribuir no seu processo?

O grupo 3S Corp conta com profissionais qualificados e com vasta experiência em classificação fiscal de mercadorias, podendo auxiliá-lo a enfrentar os desafios diários pertinentes a esta importante e fundamental etapa dos processos de importação, auxiliando-o, a partir da identificação da correta NCM para suas mercadorias, a encontrar possíveis reduções tributárias, cumprir com os procedimentos administrativos previstos e garantir que suas importações sejam realizadas de acordo com a legislação em vigor.